(Autoria: Deputado Fábio Felix)
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos Cargos de Sustentação das Comunidades de Terreiro
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene em Homenagem aos Cargos de Sustentação das Comunidades de Terreiro, a realizar-se no dia 23 de junho de 2026, às 19:00h, no auditório desta Casa de Leis.
JUSTIFICAÇÃO
As comunidades de terreiro constituem espaços de preservação da memória, da ancestralidade, da cultura e da espiritualidade de matrizes africanas e afro-indígenas no Brasil. Mesmo diante de séculos de escravidão, racismo estrutural e exclusão social, esses povos mantiveram vivos saberes, tradições, práticas religiosas e valores civilizatórios que integram de forma essencial a formação histórica e cultural do país.
Além de seu valor religioso e identitário, as comunidades de terreiro desempenham relevante função social, atuando como territórios de acolhimento, resistência, promoção da saúde, assistência comunitária e proteção ambiental. São espaços que fortalecem vínculos coletivos, oferecem apoio material e espiritual a populações vulnerabilizadas e preservam conhecimentos tradicionais transmitidos entre gerações, razão pela qual merecem reconhecimento público e institucional.
A presente homenagem também se justifica pela necessidade de afirmação da liberdade religiosa e do respeito aos povos de terreiro, ainda hoje atingidos por intolerância, discriminação e violência contra seus símbolos, liturgias e locais de culto. A Constituição Federal assegura a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a liberdade de consciência e de crença, bem como a proteção aos locais de culto e às suas liturgias, fundamentos que devem ser permanentemente reafirmados pelo Poder Público.
Ademais, o ordenamento jurídico brasileiro e distrital já reconhece a importância do combate ao racismo religioso e da valorização das tradições de matriz africana, o que reforça a pertinência da presente Sessão Solene. Assim, a homenagem aos Cargos de Sustentação das Comunidades de Terreiro representa ato de justiça, respeito e valorização de sua contribuição histórica, cultural, social e espiritual, motivo pelo qual conclamo os nobres pares à aprovação deste requerimento.
Sala das Sessões, …
Deputado FÁBIO FELIX
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