(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)
Requer a realização de Sessão Solene aos 30 anos de criação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, dia 29 de junho de 2026, às 15h, no Plenário Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene aos 30 anos de criação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, dia 29 de junho de 2026, às 15h, no Plenário desta Câmara Legislativa do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, autarquia federal sediada em Brasília, completa 30 anos de criação. Desde a promulgação de sua lei instituidora, em 1996, a ANEEL tem sido fundamental para a expansão e modernização da infraestrutura energética nacional, garantindo o atendimento a mais de 94 milhões de unidades consumidoras em todo o País.
Para o Distrito Federal, abrigar a sede da ANEEL significa ser o epicentro das principais discussões, decisões e inovações do Setor Elétrico Brasileiro. A presença da agência atrai rotineiramente à capital federal investidores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil, fomentando o turismo de negócios e movimentando a economia local.
Alinhada aos propósitos da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) desta Casa, a ANEEL tem impulsionado a transição energética — hoje o Brasil possui 88,2% de fontes renováveis em sua matriz — e a inovação tecnológica, evidenciada pelos mais de 3,9 milhões de sistemas de geração distribuída no País.
Reforçando seu compromisso com o Distrito Federal, que a acolhe, estão em andamento as obras de construção do Museu ANEEL de Eficiência Energética na sede da agência. O novo equipamento contará com o projeto Aulas de Energia, para difundir o conhecimento sobre diferentes processos de produção de energia e despertar consciência sobre atitudes e responsabilidades no uso da energia no cotidiano. Essa iniciativa materializa o conceito de sustentabilidade, por meio do ensino, de forma interativa, enriquecendo o roteiro cultural e turístico de Brasília e atuando como um importante polo de educação científica e ambiental para estudantes, pesquisadores e a população do DF.
Considerando o impacto positivo da ANEEL para o desenvolvimento econômico e turístico de Brasília, e por presentear a capital com um espaço de educação e turismo voltado à inovação tecnológica e ao meio ambiente, propomos a realização de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos da agência, celebrando sua contribuição para o Brasil e para o Distrito Federal.
Em face do exposto, conclamo o apoio dos nobres pares para aprovação do requerimento em questão.
Sala das Sessões, …
wellington luiz
Deputado Distrital
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