(Autoria: Comissão de Saúde)

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) acerca de pontos discutidos na audiência pública de apresentação do 3° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 do IGES-DF, no tocante ao Abastecimento.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), que preste as seguintes informações:

apresente o plano de verticalização dos estoques da rede logística do IGESDF, o valor investido e o tempo de retorno do investimento (ROI) feito para esta estruturação, conforme a economia alegada nas audiências públicas de prestação de contas.

quais são as razões que implicam na necessidade de empréstimos de medicamentos e insumos da SES-DF (exemplificar itens básicos)? 

quais são os procedimentos e critérios adotados para lançar mão destes empréstimos e como fazem o acompanhamento e controle disso? Apresentar os instrumentos utilizados.

JUSTIFICAÇÃO

Em cumprimento das prerrogativas parlamentares, no exercício da presidência da Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), coordenei a realização de Audiências Públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior - RDQA de 2025 do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), conforme previsto na Lei Complementar nº 141 de 2012 e no artigo 77 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A partir da audiência de apresentação do 3° RDQA, restaram alguns questionamentos que requerem resposta formal do IGES-DF. 

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto ao Instituto acerca do abastecimento de medicamentos, materiais e insumos de suas unidades de saúde. 

A lista de materiais, insumos e medicamentos que são solicitadas como empréstimo da SES-DF apresenta itens muito específicos que se pode inferir ser de difícil controle de estoque. No entanto, há também um quantitativo substancial de materiais, insumos e medicamentos aparentemente triviais, que, em tese, poderiam estar sendo adquiridos por meio de compras regulares e planejadas, tais como: bloco de receita médica azul, compressa de gaze, escalpe 21, seringa de insulina, seringa para gasometria, fralda P, campo operatório, curativo de alginato, vitamina b12, vasopressina, diazepam etc.

Além disso, a transparência sobre os critérios de priorização em momentos de escassez e os impactos assistenciais decorrentes é crucial para a fiscalização e para a garantia do direito à saúde da população.

Assim, solicita-se as informações acima descritas para o acompanhamento e fiscalização quanto às providências já adotadas e pretendidas pelo IGES-DF.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA