(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)
Requer a realização de audiência pública no dia 24 de março de 2026, às 10 horas, a ser realizada no Núcleo Rural Rajadinha Chácara 318, Planaltina/DF, para debater sobre a Gestão do Galpão do Produtor Rural do Paranoá.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do artigo 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública, no dia 24 de março de 2026, às 10 horas, a ser realizada no Núcleo Rural Rajadinha Chácara 318, Planaltina/DF, para debater sobre a Gestão do Galpão do Produtor Rural do Paranoá.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por finalidade solicitar a realização de Audiência Pública, no dia 24 de março de 2026, às 10 horas, no Núcleo Rural Rajadinha, Chácara 318, Planaltina/DF, com o objetivo de debater a gestão do Galpão do Produtor Rural do Paranoá.
O Galpão do Produtor Rural constitui importante equipamento público de apoio à agricultura familiar e aos pequenos produtores da região, desempenhando papel estratégico na organização da produção, no armazenamento, na comercialização e na geração de renda no meio rural. Trata-se de estrutura que impacta diretamente a dinâmica econômica local, o abastecimento alimentar e o fortalecimento das cadeias produtivas do Distrito Federal.
Entretanto, têm sido relatadas demandas relacionadas à sua gestão, funcionamento, critérios de utilização, manutenção da infraestrutura, transparência administrativa e acesso pelos produtores. Tais questões justificam a abertura de espaço institucional para diálogo amplo e democrático entre o Poder Público, produtores rurais, associações, cooperativas, órgãos de governo e demais interessados.
A audiência pública constitui, portanto, um espaço democrático de diálogo e participação popular, fundamental para identificar as principais demandas da comunidade, ouvir as reivindicações dos moradores e buscar soluções integradas que promovam o desenvolvimento urbano e social da região.
A iniciativa está alinhada aos princípios da publicidade, da participação popular e do controle social das políticas públicas, além de reforçar o papel fiscalizatório e mediador do Poder Legislativo.
É certo que a Câmara Legislativa não poderá se furtar da responsabilidade com a discussão em comento, que visivelmente se expande a cada dia em todas as regiões administrativas do Distrito Federal pela busca de soluções que sejam efetivamente eficientes.
Cumpre enfatizar, que a audiência pública é aberta a participação de todos os parlamentares que desejem contribuir para a discussão do tema, que é importante para a população do Distrito Federal.
Diante da relevância econômica e social do tema para os produtores rurais da região do Paranoá e Planaltina, entende-se plenamente justificada a realização da audiência pública, como instrumento de escuta ativa, construção de soluções e fortalecimento das políticas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável do Distrito Federal.
Pelo exposto, sendo o tema de extrema relevância, conto com a colaboração dos nobres colegas para a aprovação deste Requerimento.
Sala das Sessões, …
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
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