Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Acesso à Água Potável e à Energia Elétrica nas Áreas Rurais do Distrito Federal”.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Nos termos regimentais, requeiro a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema “Acesso à Água Potável e à Energia Elétrica nas Áreas Rurais do Distrito Federal”, a realizar-se no dia 23 de abril de 2026, às 19 horas, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
A realização de audiência pública para debater o acesso à água potável e à energia elétrica nas áreas rurais do Distrito Federal mostra-se necessária diante dos desafios enfrentados pelas comunidades rurais na garantia desses serviços essenciais. Em diversas regiões, o abastecimento de água depende de poços, nascentes e sistemas simplificados, muitos dos quais carecem de monitoramento, manutenção contínua e regularização. Da mesma forma, o fornecimento de energia elétrica ainda apresenta limitações, especialmente em áreas mais isoladas, comprometendo atividades produtivas, segurança, bem-estar e o desenvolvimento socioeconômico local.
A discussão conjunta entre órgãos governamentais, especialistas, representantes da sociedade civil e moradores das áreas afetadas permitirá identificar os principais entraves, avaliar os impactos na qualidade de vida da população e construir soluções viáveis para assegurar tanto a segurança hídrica quanto o acesso adequado à energia elétrica no meio rural.
Diante disso, justifica-se plenamente a promoção de audiência pública para aprofundar o diagnóstico da situação e propor caminhos que garantam água potável e energia elétrica às comunidades rurais do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado(a) Distrital, em 11/02/2026, às 18:23:06 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por ANDRE AURELIANO DE SOUSA - Matr. Nº 24627, Consultor(a) Técnico - Legislativo(a), em 12/02/2026, às 15:18:06 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a ao Gabinete da Mesa Diretora para deliberação nos termos do (Art. 41, § 1º, XI, “c” do RICL - RES 358/25).
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 20/02/2026, às 09:29:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - Matr. Nº 11423, Analista Legislativo, em 24/02/2026, às 17:04:19 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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