(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Requer informações à Companhia Energética de Brasília – CEB IPES a respeito do plano de modernização e operação da rede de iluminação pública.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, com fulcro no art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, informações à Companhia Energética de Brasília – CEB IPES a respeito do plano de modernização e operação da rede de iluminação pública.
JUSTIFICAÇÃO
Ao longo dos últimos três anos, este Mandato tem recebido da população diversas denúncias de não funcionamento de postes de iluminação, assim como ausência de postes em diversas localidades. Todas essas questões foram encaminhadas à referida Companhia e houve retorno moderado nas tratativas. Parte considerável das respostas trazia o texto, reproduzido in verbis:
“... esclarecemos que a CEB Iluminação Pública e Serviços S.A. (CEB-IPES), como concessionária responsável pelos serviços de iluminação pública no Distrito Federal, tem a responsabilidade de investir na modernização e operação da rede de iluminação pública. Isso inclui a instalação de novos postes e a substituição das lâmpadas antigas por tecnologia LED.
Além de garantir a eficientização total do parque de iluminação pública do Distrito Federal dentro de três anos, a concessão trará benefícios adicionais como sustentabilidade ambiental, redução de até 50% nos custos de energia, melhorias na segurança viária, bem-estar da população e contribuições para redução da violência. Nesse contexto, a solicitação mencionada foi integrada ao nosso plano de investimento e será oportunamente atendida conforme o contrato de concessão e o cronograma estabelecido.”
Tal mensagem oferece frustração em duas searas: 1) o retorno padronizado a questões em diferentes localidades e períodos não atende às expectativas de colaboração entre os Poderes e; 2) a população não tem sido capaz de apreender essa “eficientização”, como pode ser apreendido em denúncias na imprensa e relatos de redes sociais. Para além disso, o retorno via mensagem padronizada também pode sugerir que tal questão não estaria sendo considerada tão capital quanto se revela na vida cotidiana.
Ao considerarmos o papel primordial que a iluminação pública desempenha no senso de segurança e vida comunitária da população e ao considerarmos o papel da transparência no exercício das funções pública, toda sociedade se beneficiaria de uma resposta mais concreta dessa Companhia relativa aos investimentos realizados ao longo desses anos, assim como os resultados práticos alcançados.
Diante do relevante interesse social na matéria relatada, solicito aos nobres pares a aprovação deste requerimento.
Sala das Sessões, na data da assinatura.
Deputado Gabriel Magno
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