(Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores)

Requer seja encaminhado pedido de informações ao Presidente do Banco de Brasília - BRB.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos arts. 16, VIII, a, e 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, requeremos seja encaminhado ao Presidente do Banco de Brasília - BRB pedido das seguintes informações:

I – se o banco ou qualquer de suas subsidiárias tem ou teve recursos aplicados no Banco Master ou no Will Bank;

II – se positiva resposta ao item anterior, qual o valor e quanto continua aplicado;

III – se houve perda ou se se estima haver perda financeira com eventuais aplicações nas duas instituições acima;

IV - detalhamento de todas as operações do BRB com o Banco Master ou com o Banco Will, discrimando o volume dos valores enolvidos, os valores já recuperados e os valores de perda provável;

V - respostas às seguintes questões:

a) situação sobre a exposição líquida, provisão já constituída e provisão adicional esperada;

b) impacto esperado nos índices de capital e na liquidez (hoje e em cenários de estresse);

c) se já foi elaborado um plano de capitalização (fontes, prazos, gatilhos e governança);

d) detalhamento das mudanças de governança e controles internos já implementadas e a implantar;

e) formas como o BRB vai comunicar isso ao mercado (depositantes, investidores e regulador) para reduzir ruído e evitar pânico;

f) andamento dos procecimentos internos de responsabilidades que estão sendo apuradas e quais ações corretivas (incluindo eventual responsabilização de administradores), bem como indicação de quais já foram abertos.

JUSTIFICAÇÃO     

Depois das notícias devastadoras sobre as relações irregulares do BRB com o Banco Master, bem como das notícias de que inúmeros entidades públicas da Administração Indireta de Estados e Municípios tinham aplicação no Banco Master e no Will Bank, faz-se necessário saber se isso também ocorreu com as empresas estatais do Distrito Federal.

Por isso, para acompanharmos mais de perto os reflexos da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, esperamos contar com a aprovação do presente Requerimento de aprovação.

Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2026.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Líder da Bancada

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 36/2026, PUBLICADO NO DCL DO DIA 23/02/2026, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD