(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de pontos discutidos nas audiências públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 da Secretaria de Estado Saúde.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), que preste as seguintes informações relacionadas a Infraestrutura, conforme o que fora apresentado nas audiências públicas de prestação de contas ao longo do ano de 2025:

a) tendo em vista que foi declarado, em audiência, que a Atenção Primária vem sendo tratada como prioridade pelos setores da SES-DF, e considerando a precariedade constatada por meio de denúncias e fiscalizações in loco, questiona-se: quais são os planos de construção, reforma, ampliação e melhoria das Unidades Básicas de Saúde?

b) quais são os problemas estruturais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que têm dificultado a adequada distribuição de internet por fibra óptica? Quais providências estão sendo adotadas para a superação desses entraves?

c) foi informado, em audiência, que a SES-DF está realizando uma ampla aquisição de veículos para suprir diversas necessidades desse tipo de recurso. Nesse sentido, solicita-se levantamento do quantitativo de veículos a serem adquiridos, da finalidade ou dos serviços que serão atendidos por cada conjunto de veículos, bem como da previsão de conclusão do respectivo processo licitatório.

d) foi informado, em audiência, que a SES-DF possui contratos de manutenção cujo objeto é a realização de reparos e restaurações, tendo sido reconhecida a importância do estabelecimento de contratos de caráter preventivo. Diante disso, questiona-se: qual é o planejamento da SES-DF para a licitação de serviços de manutenção de caráter preventivo?

JUSTIFICAÇÃO

Em cumprimento de minhas prerrogativas parlamentares, no exercício da presidência da Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), coordenei a realização de 3 Audiências Públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior - RDQA da Secretaria de Estado da Saúde (SES-DF) neste ano de 2025, conforme previsto na Lei Complementar nº 141 de 2012 e no artigo 77 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A partir da análise dos relatórios e das apresentações feitas nas audiências, emergiram alguns questionamentos que demandam resposta formal da SES-DF. 

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de sua organização e desempenho em relação à Infraestrutura de sua rede de serviços administrativos e assistenciais. 

Assim, solicitam-se as informações acima descritas para o acompanhamento e fiscalização do Poder Legislativo quanto às providências já adotadas e/ou pretendidas pela SES-DF. 

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 8/2026, PUBLICADO NO DCL DO DIA 20/jan/2026, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD