(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) sobre questões discutidas nas audiências públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025, especialmente no que se refere à Força de Trabalho.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), que preste as seguintes informações relacionadas a Força de Trabalho, conforme o que fora apresentado nas audiências públicas de prestação de contas ao longo do ano de 2025:
a) tendo em vista o tempo transcorrido desde a publicação da portaria e o estabelecimento do grupo de trabalho, como está a programação da SES-DF quanto à efetivação dos procedimentos de mudança de especialidade na carreira de enfermeiro, especialmente no que se refere às especialidades de Enfermeiro de Família e Comunidade e Enfermeiro Obstétrico?
b) quantos profissionais da SES-DF se aposentaram no ano de 2025? Quantas dessas vagas foram repostas por meio de novas contratações ou ampliações de carga horária? Como está sendo conduzido o processo de reposição de profissionais aposentados, conforme o regramento estabelecido para o suprimento de vacâncias?
c) como a SES-DF justifica o aumento progressivo das contratações temporárias ao longo do ano de 2025? O plano de provimento de força de trabalho da Secretaria prevê a continuidade desse tipo de contratação em detrimento de novas contratações efetivas por meio de concurso público?
d) quais são as características e os benefícios das inovações mencionadas em audiência pública no que se refere ao controle de frequência dos servidores da SES-DF? Qual é a programação para o desenvolvimento e a implementação dessas medidas?
e) em que consiste, exatamente, o programa “Conecta RH”? Em que fase de implementação ele se encontra? Quais são os passos restantes para que alcance sua capacidade plena?
f) qual é o status do processo de criação da carreira de Sanitarista no âmbito da SES-DF? Quais são os entraves e desafios relacionados a esse processo? Qual é a previsão de sua conclusão?
g) como está o processo de regulamentação da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde (GAPS), com base na Lei nº 3.320/2004? Qual é a previsão de reestruturação salarial e de lançamento de novos concursos para essa categoria, considerada deficitária nos quadros da SES-DF?
JUSTIFICAÇÃO
Em cumprimento de minhas prerrogativas parlamentares, no exercício da presidência da Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), coordenei a realização de 3 Audiências Públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior - RDQA da Secretaria de Estado da Saúde (SES-DF) neste ano de 2025, conforme previsto na Lei Complementar nº 141 de 2012 e no artigo 77 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A partir da análise dos relatórios e das apresentações feitas nas audiências, emergiram alguns questionamentos que requerem resposta formal da SES-DF.
O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de sua organização e desempenho em relação à Gestão de Pessoas e provimento de Força de Trabalho de sua rede de serviços administrativos e assistenciais.
Assim, solicitam-se as informações acima descritas para o acompanhamento e fiscalização do Poder Legislativo quanto às providências já adotadas e/ou pretendidas pela SES-DF.
Sala das Sessões, …
Deputada Dayse amarilio
PSB-DF
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