(Autoria: Deputado Fábio Felix)
Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema "Os desafios e prevenção da reabilitação física da Hanseníase", a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2025, às 15h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do artigo 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública, no dia 02 de dezembro de 2025, às 15 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para debater sobre "Os desafios e prevenção da reabilitação física da Hanseníase"
JUSTIFICAÇÃO
A Hanseníase, apesar dos avanços no diagnóstico e tratamento, permanece como um relevante problema de saúde pública no Brasil. O país figura entre aqueles com maior número de casos novos anualmente, o que demonstra a necessidade de ampliar ações de prevenção, vigilância e acompanhamento contínuo das pessoas acometidas.
Entretanto, um dos aspectos mais sensíveis e menos discutidos no enfrentamento da doença é o processo de reabilitação física. A Hanseníase pode causar danos neurológicos permanentes, levando a incapacidades que comprometem a autonomia, a mobilidade, a inserção laboral e a qualidade de vida dos pacientes. Assim, a reabilitação física surge como etapa essencial do cuidado integral, mas ainda enfrenta desafios importantes, entre eles: a insuficiência de serviços especializados e equipes multidisciplinares, a dificuldade de acesso dos pacientes a terapias reabilitadoras e tecnologias assistivas, a falta de estrutura adequada para acompanhamento de longo prazo, a necessidade de capacitação contínua dos profissionais de saúde, o estigma social, que afeta o retorno das pessoas à vida comunitária e ao mercado de trabalho.
A realização desta Audiência Pública tem como finalidade abrir espaço para um debate amplo e qualificado, envolvendo especialistas, gestores públicos, profissionais da saúde, entidades da sociedade civil e usuários do sistema de saúde. O objetivo é identificar gargalos, destacar boas práticas, avaliar as políticas públicas existentes e construir caminhos que fortaleçam a prevenção de incapacidades, ampliem o acesso à reabilitação física e promovam a plena reintegração social das pessoas afetadas pela Hanseníase.
Considerando a relevância do tema, o impacto social da doença e a urgência em consolidar estratégias eficazes de cuidado integral, esta audiência representa uma oportunidade fundamental para subsidiar ações legislativas e aprimorar as políticas públicas de saúde.
Diante do exposto, justifica-se plenamente a realização desta Audiência Pública.
Sala das Sessões, …
Deputado Fábio Felix
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