(Da Bancada do Partido dos Trabalhadores)

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Diretora-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos arts. 16, VIII, a, e 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, requeiro seja encaminhado à Diretora-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV/DF) as seguintes informações:

I – há ou já houve alguma aplicação financeira dos recursos do IPREV/DF, sob qualquer modalidade, no Banco Master; e, em caso positivo, qual o valor e qual foi a rentabilidade apurada e já apropriada por essa autarquia;

II – relação atualizada de todos os recursos do IPREV/DF aplicados no mercado financeiro, discriminados por instituição financeira, modalidade de aplicação e rentabilidade no presente exercício financeiro, bem como nos exercícios de 2023 e 2024;

III – quantidade de ações do BRB de propriedade do IPREV/DF, com a informação da data e valor da aquisição, bem como o valor atual dessas ações.

IV – valor dos dividendos das ações do BRB recebidos pelo IPREV, discriminados por exercício financeiro.

JUSTIFICAÇÃO

Depois das notícias devastadoras sobre as relações irregulares do BRB com o Banco Master, bem como das notícias de que inúmeros institutos de previdência aplicaram somas consideradas nesse último Banco, esta Casa precisa de informações sobre a situação das aplicações financeiras do IPREV/DF.

Sabe-se que o IPREV possui um capital considerável em aplicação financeira, cujos recursos são dos servidores públicos do Distrito Federal e devem ter o máximo de segurança possível, especialmente porque o mercado financeiro vive cobiçando esse dinheiro.

Sabe-se também que, desde o início de 2017, 18,73% das ações ordinárias do BRB foram repassadas ao IPREV/DF, mas há poucas informações disponíveis sobre essa matéria.

As preocupações aumentam agora porque há muita incerteza quanto ao futuro das ações do BRB.

Por isso, para acompanharmos mais de perto os reflexos da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, esperamos contar com a aprovação do presente Requerimento de aprovação.

Sala das Sessões, 19 de novembro de 2025.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Líder da Bancada

 A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 320/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 04/12/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 05/12/2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD