(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer informações à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal sobre a ação de derrubada de horta comunitária localizada na QR 127, Conjunto 4, em Samambaia, no dia 25 de junho de 2025.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fulcro no art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, informações à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal sobre a ação de derrubada de horta comunitária localizada na QR 127, Conjunto 4, em Samambaia, no dia 25 de junho de 2025.

JUSTIFICAÇÃO

No dia 25 de junho de 2025, o DF Legal realizou operação de derrubada da horta comunitária na QR 127 Conjunto 4 de Samambaia. Conforme relatado pela comunidade, o referido órgão não apresentou ordem de derrubada, tampouco foi notificada previamente quanto à realização de tal operação. Para além dos danos comunitários diante da importância de tal espaço para a comunidade, tal operação gerou danos estruturais na localidade.

Dadas todas essas particularidades, faz-se necessária a plena compreensão do processo que culminou na operação, com intuito de apurar se as ações foram adotadas em consonância com as disposições legais vigentes.

Diante do relevante interesse social na matéria relatada, solicito aos nobres pares a aprovação deste requerimento.

Sala das Sessões, na data da assinatura.

Deputado Gabriel Magno

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 298/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 13/NOV/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD