Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde sobre a construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) no Gama – RA II.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 42 do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde as seguintes informações sobre a construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) no Gama – RA II:
Qual é o cronograma atualizado da obra de construção do CAPS III no Gama?
Qual a previsão para a conclusão e entrega da obra à comunidade?
Em que etapa a obra se encontra atualmente?
Já há previsão para a nomeação dos servidores que irão compor a equipe da unidade?
A estrutura física do CAPS III do Gama contemplará todos os serviços previstos na Política Nacional de Saúde Mental?
JUSTIFICAÇÃO
A construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III no Gama representa um avanço importante para a rede de atenção psicossocial do Distrito Federal, especialmente no fortalecimento do cuidado territorial em saúde mental. O equipamento é fundamental para o atendimento de pessoas em sofrimento psíquico intenso, em regime de atenção diária e contínua, evitando internações desnecessárias e promovendo a reintegração social.
Diante da relevância do serviço, é essencial obter informações atualizadas sobre o andamento da obra, os prazos previstos e as providências quanto à alocação da equipe profissional necessária para seu pleno funcionamento. A nomeação dos servidores é parte indispensável para que a unidade possa, de fato, entrar em operação e garantir atendimento à população.
Este requerimento visa assegurar a transparência na implementação dessa política pública e o acompanhamento do cumprimento dos prazos e obrigações por parte do Poder Executivo.
Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 16/10/2025, às 19:52:26 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42, §3º do mesmo artigo.
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 24/10/2025, às 06:55:17 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.
REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 278/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 31/10/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.
Documento assinado eletronicamente por PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - Matr. Nº 11423, Analista Legislativo, em 12/12/2025, às 15:06:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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