(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência, no dia 03 de dezembro de 2025, às 10 horas, no Plenário.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, no termo do art. 130 do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene, em comemoração ao Dia internacional de Luta da Pessoa com Deficiência, no dia 03 de dezembro de 2025, às 10 horas, no Plenário desta Casa.
JUSTIFICAÇÃO
A Sessão Solene em alusão ao Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência tem como objetivo reafirmar o compromisso do Poder Legislativo com a promoção da inclusão, da acessibilidade e da garantia dos direitos das pessoas com deficiência (PcDs) no Distrito Federal.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2021, havia cerca de 113.642 pessoas com deficiência no Distrito Federal, representando 3,8% da população com dois anos ou mais. Entre os tipos de deficiência mais comuns, destacam-se:
Visual: 43,2%;
Múltipla: 22,6%;
Física: 19,8%;
Auditiva: 7,2%;
Intelectual/Mental: 7,2%.
Em julho de 2024, a Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF informou que o banco de dados da pasta registrava aproximadamente 40 mil cadastros entre pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Contudo, levantamento divulgado pelo Correio Braziliense apontou que o número real pode chegar a quase 200 mil pessoas com deficiência no Distrito Federal, evidenciando a necessidade de atualização e integração dos registros oficiais.
É importante ressaltar que a redução observada nos números da pesquisa de 2021 em relação a levantamentos anteriores não representa uma diminuição efetiva da população com deficiência, mas sim uma mudança metodológica na forma de identificação e classificação das deficiências pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A saúde mental de pessoas com deficiência é um aspecto frequentemente negligenciado, mas essencial para sua qualidade de vida. Essas pessoas muitas vezes enfrentam desafios adicionais que podem afetar seu bem-estar emocional, como a discriminação, o estigma social e a falta de acessibilidade em serviços de saúde mental. Essas dificuldades podem levar a um aumento na incidência de condições como depressão e ansiedade.
Uma parte fundamental na promoção da saúde mental entre pessoas com deficiência é garantir que os serviços sejam acessíveis e inclusivos. Isso envolve não apenas adaptar fisicamente os espaços de atendimento, mas também capacitar profissionais de saúde para que compreendam as necessidades específicas dessas pessoas. Além disso, é importante promover políticas públicas que apoiem a inclusão social e econômica, reduzindo o estigma e aumentando a conscientização sobre os direitos destas pessoas.
Outro ponto crucial é o papel da educação e da conscientização na mudança de atitudes sociais em relação à deficiência. Campanhas de sensibilização e programas educacionais podem ajudar a desmistificar a deficiência, promovendo uma cultura de aceitação e apoio. Isso não apenas ajuda a reduzir o estigma, mas também cria um ambiente mais acolhedor e solidário, que é fundamental para o bem-estar mental.
É importante ouvir as próprias pessoas com deficiência e envolvê-las no desenvolvimento de políticas e programas que afetam suas vidas. Essa abordagem participativa assegura que suas vozes sejam ouvidas e que suas necessidades sejam realmente atendidas.
Portanto, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é mais do que um reconhecimento das barreiras físicas enfrentadas por essas pessoas; é um chamado à ação para garantir que suas necessidades de saúde mental sejam atendidas de maneira inclusiva e compassiva. Ao assegurar que nossas comunidades sejam acolhedoras e acessíveis para todos, estamos dando passos significativos em direção a um futuro mais justo e equitativo.
A homenagem proposta reflete o compromisso com a defesa dos direitos humanos, a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade, pilares fundamentais para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa e inclusiva.
Assim, esta Sessão Solene busca reconhecer o protagonismo e as lutas das pessoas com deficiência, valorizar as políticas públicas voltadas à inclusão e reforçar a importância da conscientização social sobre os desafios enfrentados por essa parcela significativa da população.
Em face da importância desta data comemorativa, conclamo o apoio dos nobres pares para aprovação do Requerimento em questão.
Sala de Sessões, em 13 de outubro de 2025.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
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