(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) 

Requer a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1950, de 2025, que "Dispõe sobre a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposição de som em veículos automotores, bem como em reboques tipo carrocinhas, conhecidos como Espaços Paredões, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.".

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 153 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1950, de 2025, que "Dispõe sobre a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposição de som em veículos automotores, bem como em reboques tipo carrocinhas, conhecidos como Espaços Paredões, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.".
 

JUSTIFICAÇÃO
 

O presente requerimento tem por objetivo solicitar a retirada e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 1950, de 2025.

A proposição foi reapresentada, em nova versão, com ajustes redacionais e de conteúdo, de modo a adequar-se mais precisamente ao ordenamento jurídico vigente e às demandas da sociedade. Diante disso, a manutenção da tramitação do projeto original torna-se desnecessária, uma vez que sua matéria já se encontra contemplada na nova proposição.

Assim, a retirada e o arquivamento se apresentam como providência formal indispensável para evitar duplicidade de tramitação e garantir maior clareza e segurança processual no âmbito legislativo.
 

Sala das Sessões, em ….

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
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