(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Requer a transformação da Sessão Ordinária de 4ª feira (1/10/2025) em Comissão Geral para debater o Novo PAC e as ações do Governo Federal no Distrito Federal, com a presença do Exmo. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Rui Costa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 131 do Regimento Interno, a transformação da Sessão Ordinária de 4ª feira (1/10/2025), às 15h, em Comissão Geral para debater o Novo PAC e as ações do Governo Federal no Distrito Federal, com a presença do Exmo. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Rui Costa.

JUSTIFICAÇÃO

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento, Novo PAC, do Governo Federal, prevê o investimento, no Distrito Federal, de R$ 10,9 bilhões até o fim de 2026. Outros R$ 2,1 bilhões estão projetados para o período pós-2026, o que totaliza R$ 13 bilhões em ações estruturantes para o DF.

Ao todo, são 109 empreendimentos listados no Novo PAC voltados ao desenvolvimento do DF. Desses, 14 já foram entregues e concluídos até o fim de 2024. Estão na lista usinas fotovoltaicas, ações de descarbonização, compra de equipamentos para o Instituto Federal de Brasília, construção de creches e manutenção em rodovias.

Outras 54 obras no estado estão em fase de execução, 11 em fase de licitação e/ou leilão, e 30 em ações preparatórias, como as etapas de contratação, estudo, projeto de engenharia e licenciamento ambiental.  

Na área de habitação, há um total de 13.083 unidades do Minha Casa, Minha Vida destinadas à Unidade da Federação, entre selecionadas, em obras e entregues. 

No Distrito Federal, 40% dos investimentos previstos até 2026 já foram executados.

Essa Comissão Geral é uma oportunidade ímpar de estreitarmos os laços do DF com o Governo Federal e de discutirmos com o Exmo. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Rui Costa, novas oportunidades e possibilidades de investimentos para seguirmos melhorando a vida do povo do Distrito Federal. 

Por tudo isso, temos certeza do acolhimento e da aprovação deste Requerimento pelas nobres deputadas e deputados desta Casa.

Sala das Sessões, em 18 de setembro de 2025.

Deputado CHIco vigilante

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 24 de setembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

Comissão Geral Presencial realizada no dia 01 de outubro de 2025, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 5 de fevereiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo