(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Requer a Secretaria de Saúde do Distrito Federal o restabelecimento com urgência do estoque do medicamento Sildenafil 20mg, para pacientes portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar, com vistas a permitir aos mesmos viverem com qualidade de vida.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Nos termos do art. 40 do Regimento Interno, requeiro que sejam solicitadas à Secretaria de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

1- As justificativas da falta do medicamento  Sildenafil 20mg, nas Farmácias de Alto Custo do Distrito Federal, desde janeiro de 2021;

2- Em que data está previsto a chegada deste medicamento;

3- A justificativa de não ter realizado a licitação a tempo, evitando a falta do medicamento, aos pacientes portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar

JUSTIFICAÇÃO

Recebi denúncia em meu gabinete da falta do medicamento Sildenafil 20mg, nas Farmácias de Alto Custo do Distrito Federal, desde janeiro de 2021, trazendo grandes prejuízos para a qualidade de vida dos pacientes portadores de  Hipertensão Arterial Pulmonar.

A Hipertensão Arterial Pulmonar é uma doença grave, sem cura, progressiva, que impacta muito a vida dos pacientes que sem tratamento têm uma piora da qualidade de vida e correm o risco de morte.

Na denúncia consta ainda a informação, que desde o ano de 2020, o desabastecimento de medicamentos para os pacientes de Hipertensão Arterial Pulmonar tem sido constante. Foram dez meses sem o medicamento Bosentana, e na sequencia muitos ficaram sem receber o medicamento Ambrisentana. 

Os medicamentos são de alto custo e os pacientes não tem condições de compra-los piorando seu quadro de saúde, o que poderá trazer maiores despesas ao Sistema Único de Saúde - SUS, inclusive sobrecarregando a ocupação de leitos nos hospitais. 

Tenho conhecimento que este medicamento é fornecido pelo Ministério da Saúde, e adquirido também de forma direta pela Secretaria de Saúde, se faz portanto necessário a aquisição do mesmo com urgência, no sentido de garantir o fornecimentos aos pacientes. para evitar maiores danos à saúde dos usuários do SUS.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema. conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em

arlete sampaio

Deputada Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida a Secretaria Legislativa, para Declaração de Prejudicalidade. (Art. 40, I , “c” do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.121

Assessor Especial

Brasília-DF, 2 de abril de 2021 

Tramitação concluída em conformidade com o disposto no art. 137 do RI-CLDF. 

Processo concluído. 

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo