(Autoria:  Deputado Rogério Morro da Cruz)

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, acerca da oferta do transporte escolar na Região Administrativa de São Sebastião-RA-XIV.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fulcro nos arts. 15, III, 39, § 2º, XII e 40 todos do Regimento Interno da Câmara Legislativa, c/c o art. 60, XXXIII da Lei Orgânica do Distrito Federal, o encaminhamento de solicitação de informações a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, acerca da oferta de transporte escolar na Região Administrativa de São Sebastião-RA-XIV).

DA SOLICITAÇÃO:

I – Quantidade de veículos de transporte escolar em operação na Região Administrativa de São Sebastião;                                                                                                                                                       

II – Quantidade de estudantes que solicitaram o serviço, relacionados por unidade escolar;

III – Quantidade de estudantes contemplados, relacionados por unidade escolar;

IV – Horários e itinerários percorridos para atendimento dos escolares;

JUSTIFICATIVA

O presente Requerimento tem por finalidade colher informações acerca da oferta de transporte escolar na Região Administrativa de São Sebastião, as quais contribuirão para a compreensão dos problemas apontados pela população no desenvolvimento do referido serviço.

De posse desses dados, esta Casa de Leis poderá subsidiar as articulações junto ao Poder Executivo para a resolução das deficiências no sistema, trazendo, ainda, luz sobre as dúvidas que foram trazidas pela comunidade ao nosso gabinete parlamentar.

Assim sendo, devemos solicitar a Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal que encaminhe, no prazo previsto na legislação vigente, as informações requeridas, para que dessa forma possamos responder os questionamentos pertinentes ao tema, além, obviamente, de possibilitar o debate na seara do Poder Legislativo. 

Diante do exposto, rogo aos Nobres Pares o apoio para a aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões, em 2023.

Rogério Morro da Cruz 

Deputado Distrital 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 2 de março de 2023 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 100/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/03/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 17 DE MARÇO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD