Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde Distrito Federal sobre a situação do fornecimento de medicamentos e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas no Recanto das Emas - RA XV.
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde Distrito Federal sobre a situação do fornecimento de medicamentos e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas no Recanto das Emas - RA XV.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde as seguintes informações sobre o funcionamento das farmácias e o fornecimento de medicamentos nas Unidade Básicas de Saúde (UBS) localizadas no Recanto das Emas:
As farmácias das UBSs do Recanto das Emas encontram-se em funcionamento pleno? Há registros de interrupções no atendimento à população?
Existe déficit de profissionais farmacêuticos atuando nessa unidade? Em caso afirmativo, quais medidas estão sendo adotadas para sanar a situação?
Há registros recentes de falta ou irregularidade no fornecimento de medicamentos para hipertensão, diabetes e outras condições crônicas nessas UBSs?
Quais medicamentos estão atualmente disponíveis na farmácia da unidade, especialmente os de uso contínuo e de alta demanda?
Quais são os critérios e procedimentos adotados pela Secretaria para garantir a regularidade do abastecimento de medicamentos nas UBSs do Recanto das Emas?
JUSTIFICAÇÃO
Foram recebidos relatos de usuários das Unidades Básicas de Saúde do Recanto das Emas indicando dificuldades no acesso a medicamentos de uso contínuo, especialmente para hipertensos e diabéticos, além de informações sobre o fechamento recorrente da farmácia por ausência de farmacêuticos.
O presente requerimento visa esclarecer a real situação das farmácias das UBSs, identificar eventuais falhas na gestão do fornecimento de medicamentos e garantir que os usuários tenham seu direito à assistência farmacêutica plenamente assegurado.
Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 10/09/2025, às 17:09:56 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42, §3º do mesmo artigo.
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 11/09/2025, às 17:29:36 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.
REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 218/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 17/09/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.
Documento assinado eletronicamente por PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - Matr. Nº 11423, Analista Legislativo, em 17/09/2025, às 16:28:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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