(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer informações ao Banco de Brasília S.A. a respeito de indícios de operações atípicas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. artigo 60, inciso XIV, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e do artigo 218 do Regimento Interno da CLDF, sejam solicitados ao Banco de Brasília S. A. os seguintes esclarecimentos e fornecidos os documentos solicitados a seguir.

1. Lista nominal dos acionistas relevantes que participaram do aumento de capital nos exercícios de 2024 e 2025, com identificação de fundos, gestoras, administradores e respectivos percentuais de participação no capital social, discriminados por espécie/classe de ação (ordinária e preferencial).
2. Cópia das comunicações realizadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou a outros órgãos de fiscalização referentes à entrada, à saída ou à movimentação desses fundos no capital social do BRB, com a devida indicação da espécie/classe de ações envolvidas, bem como a divulgação de eventuais fatos relevantes.
3. Relação dos fundos de investimento que participaram das assembleias de acionistas no período de junho de 2024 a agosto de 2025, com indicação de:
   1. percentuais de participação no capital social, discriminados por espécie/classe de ação;
   2. votos proferidos,
   3. matérias deliberadas em que houve impacto direto.
4. Esclarecimentos sobre a existência de comunicações formais entre o BRB e o Banco Master no período que antecedeu a valorização das ações do BRB, indicando termos, datas e responsáveis, bem como a classe de ações envolvidas nas operações.
5. Cópia de eventuais relatórios de auditoria interna ou externa realizados pelo BRB sobre movimentações atípicas de ações, especificando a espécie/classe de ações analisadas.
6. Indicação das medidas de governança, compliance e controle interno adotadas pelo BRB para prevenir conflitos de interesse e o uso de informação privilegiada em operações dessa natureza, com menção expressa à forma de acompanhamento das participações por classe de ações.
7. Esclarecimentos sobre a ciência do BRB quanto à posterior realocação dos recursos em CDBs emitidos pelo Banco Master por parte dos fundos citados e a avaliação institucional a respeito desse movimento.
8. Informação sobre a existência, no período de junho de 2024 a agosto de 2025, de relações contratuais, societárias ou comerciais do BRB com os administradores dos fundos citados, apresentando cópia dos instrumentos firmados.

JUSTIFICAÇÃO

A presente solicitação tem como objetivo obter esclarecimentos sobre a atuação do Banco de Brasília S.A. (BRB) diante de movimentações suspeitas realizadas por fundos de investimento que participaram do aumento de capital da instituição entre o final de 2024 e o primeiro semestre de 2025.

Segundo documentos públicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e reportagens da imprensa especializada, diversos fundos adquiriram ações do BRB em grande volume pouco antes do anúncio de negociação entre o BRB e o Banco Master. Após a valorização das ações, esses fundos teriam vendido suas posições e aplicado os recursos em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) emitidos pelo próprio Banco Master, o que levanta sérias suspeitas de uso de informação privilegiada, conflito de interesses, e falta de transparência na governança corporativa.

Suspeita-se que tenha havido operação coordenada de compra de ações do BRB por fundos administrados ou ligados ao Banco Master, em especial os seguintes: 

• Borneo FIP Multiestratégia (CNPJ: 55.808.231/0001-18);
• Asterope FIP Multiestratégia (CNPJ: 58.555.148/0001-72);
• Delta FIP Multiestratégia (CNPJ: 22.589.904/0001-37);
• Deneb FIP Multiestratégia (CNPJ: 58.555.132/0001-60);
• Verbier FI Financeiro Ações IE (CNPJ: 51.725.989/0001-31);
• Celeno Multimercado Crédito Privado (CNPJ: 58.555.141/0001-50).

Registros oficiais e apurações jornalísticas dão conta de que essas operações ultrapassaram o limite de 5% de participação acionária, o que exigiria comunicação pública à CVM, conforme exigido pela Resolução CVM nº 44/2021. Nesse momento, teria havido atuação espelhada entre fundos, como no caso do Verbier e Borneo, que apresentaram posições idênticas em fevereiro de 2025.

Em seguida, os fundos ligados diretamente ao Master teriam promovido venda das ações, e realocado os recursos em CDBs do Banco Master, o que indica possível benefício indevido ao grupo. Essa operação está registrada nos documentos dos fundos Deneb e Verbier, mas não para o fundo Celeno, que omitiu detalhes de sua posição em ações no extrato enviado à CVM. 

A  suspeita de que essas operações sequenciais tenha sido coordenada motivou denúncia à CVM por entidade sindical, para apuração das possíveis violações às regras do mercado de capitais. Além disso, há registros de investigações em curso sobre práticas semelhantes envolvendo o Banco Master e outros ativos, o que reforça a necessidade de esclarecimentos por parte do BRB.

Diante disso, é dever desta Casa Legislativa exercer seu papel fiscalizador, buscando esclarecimentos sobre a atuação do BRB nesse contexto, a fim de garantir a integridade da gestão pública e a proteção do patrimônio coletivo.

Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 218/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 17/09/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 17 DE SETEMBRO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD