(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer informações ao Secretário de Estado de Obras do Distrito Federal sobre a obra de restauração do viaduto que liga o Eixo Rodoviário Leste (ERL) ao Eixo Rodoviário Oeste (ERW), no início da Asa Norte. .

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fulcro no art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que o Secretário de Estado de Obras do Distrito Federal encaminhe informações referentes à obra de restauração do viaduto que liga o Eixo Rodoviário Leste (ERL) ao Eixo Rodoviário Oeste (ERW), no início da Asa Norte.

JUSTIFICAÇÃO

Na oportunidade do dia 19 de agosto de 2025, a imprensa local noticiou que tal obra teve a previsão de entrega estipulada para o primeiro semestre de 2025, bem como orçamento aumentado em 50% a partir da estimativa anterior. Os argumentos para tal, conforme reportagem[i], alegam risco de queda iminente e vigas comprometidas.

No entanto, em matéria veiculada pela Agência Brasília no dia 30 de dezembro de 2024[ii], argumenta-se: “a recuperação dos viadutos abrange uma série de ações, desde limpeza da estrutura, tratamento de armaduras corroídas e reparo de fissuras até demolição e reconstrução de lajes e pavimentos asfálticos.”. O responsável concluiu: “O viaduto já tem mais de 50 anos e não teve nenhuma intervenção de lá pra cá, então é necessário fazer esse reforço estrutural. Além de retirar aqueles vergalhões que estão sob os viadutos que não se adequam mais, estamos fazendo uma manutenção preventiva para evitar o risco de qualquer colapso de estrutura”.

Na matéria do dia 30 de dezembro de 2024, o orçamento estimado era de R$ 13,5 milhões de reais. No entanto, em matéria veiculada pela mesma Agência Brasília em 08 de novembro de 2024[iii], a previsão orçamentária registrada foi de R$ 3,4 milhões com previsão de entrega para 14 meses.

Em virtude de experiência anterior com a manutenção dos viadutos dos Eixos Norte e Sul, avalio que a ocorrência de intervenções mais críticas deveria constar na avaliação inicial da obra e na previsão orçamentária dessa. As argumentações dos profissionais envolvidos em distintos momentos da obra não são conflitantes. Tal aumento significativo nos custos e nos prazos inspira preocupações em todos os cidadãos.

Em virtude da importância de tal obra para o cotidiano da cidade, solicito aos nobres pares a aprovação deste requerimento .

[i] https://www.metropoles.com/distrito-federal/novacap-identifica-colapso-grave-em-viaduto-que-ameacava-cair-no-df Acessado em 19/08/2025.

[ii] https://agenciabrasilia.df.gov.br/w/gdf-investe-mais-de-r-135-milhoes-na-estrutura-dos-viadutos-do-eixao-norte Acessado em 19/08/2025

[iii] https://agenciabrasilia.df.gov.br/w/eixao-norte-ganha-desvios-para-desafogar-o-transito-na-area-central-de-brasilia Acessado em 19/08/2025.

Sala das Sessões, na data da assinatura.

Deputado GABRIEL MAGNO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 194/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 01/09/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 05 DE SETEMBRO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD