(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer informações à Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF e à Secretaria de Cultura e Economia Criativa - SECEC acerca do projeto de criação do Museu da Bíblia em Brasília.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 42, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sejam solicitadas à Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF e à Secretaria de Cultura e Economia Criativa - SECEC, as seguintes informações acerca do projeto de criação do Museu da Bíblia em Brasília:

Qual é o status atual do projeto do Museu da Bíblia, especialmente quanto à publicação de edital para sua construção e previsão de início da obra?

O Museu da Bíblia possui Plano Museológico, conforme previsto no art. 44 da Lei nº 11.904/2009 (Estatuto de Museus)? Caso não possua, há previsão para sua elaboração? 

Como se dará a gestão do Museu da Bíblia após sua conclusão? A gestão será direta pelo Governo do Distrito Federal ou está prevista concessão ou outro tipo de parceria com entidade privada, como a Sociedade Bíblica do Brasil?

Qual é o valor total estimado para a implantação do Museu da Bíblia? O valor do terreno está incluído neste montante? Quais são as fontes de financiamento envolvidas, incluindo recursos do GDF e possíveis parcerias públicas ou privadas?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade adquirir informações acerca do projeto de criação do Museu da Bíblia, anunciado para ser construído em Brasília. A construção do chamado Museu da Bíblia tem gerado debates significativos quanto à sua concepção, legalidade, representatividade e custo social. 

Há ainda preocupações quanto à falta de diversidade na abordagem religiosa proposta, à ausência de retorno social proporcional ao investimento público previsto, à inadequação da localização escolhida — distante de eixos culturais consolidados e sem infraestrutura de apoio — e à ausência de mecanismos de transparência e diálogo com especialistas e a população.

Diante do exposto, e considerando o dever institucional desta Casa de fiscalizar os atos do Poder Executivo, solicita-se o envio das informações requeridas para garantir transparência, legalidade e respeito aos princípios democráticos na formulação de políticas públicas culturais.

Sala das Sessões, …

Deputado Fábio felix

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 186/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 22/08/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 05 DE SETEMBRO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD