(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal sobre a reforma da Unidades Básicas de Saúde (UBS) 09 de Santa Maria - RA XIII.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal forneça as seguintes informações detalhadas sobre a reforma da Unidades Básicas de Saúde (UBS) 09 de Santa Maria - RA XIII:

Qual é o cronograma atualizado da obra?

Qual é a previsão para a entrega da unidade à comunidade?

Em que etapa a obra se encontra atualmente?

Os pontos de energia elétrica e abastecimento de água já foram devidamente instalados e ligados?

Há algum impedimento administrativo, contratual ou técnico que esteja atrasando a entrega da unidade? Em caso afirmativo, quais providências estão sendo adotadas?

JUSTIFICAÇÃO

A UBS 09 de Santa Maria é aguardada com grande expectativa pela população da região, especialmente pelos moradores do setor Porto Rico. A nova unidade tem potencial para reduzir significativamente a sobrecarga enfrentada pela UBS 01 e ampliar o acesso da comunidade aos serviços básicos de saúde.

Conforme informações repassadas pelo Conselho de Saúde de Santa Maria, a obra já foi concluída, mas a unidade ainda não foi entregue à população devido à pendência na regularização da conta de água em nome da Secretaria de Saúde. Diante desse cenário, torna-se essencial obter informações atualizadas sobre o cronograma, a etapa atual da obra e eventuais entraves administrativos ou operacionais que estejam impedindo a abertura da UBS.

O presente requerimento tem por objetivo contribuir com a transparência na gestão pública e assegurar que a população de Santa Maria receba, com urgência, o equipamento público de saúde ao qual tem direito.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel