(Autoria: Deputada Paula Belmonte)

Requer, em caráter sigiloso, ao Instituto Brasília Ambiental – IBRAM a realização de ação fiscal imediata nas instalações da empresa SEARA Alimentos, com especial foco no sistema de tratamento de efluentes, visando à verificação do cumprimento da legislação ambiental vigente.

O presente Requerimento tem por finalidade solicitar, em caráter sigiloso, ao Instituto Brasília Ambiental – IBRAM, a realização de ação fiscal imediata nas instalações da empresa SEARA Alimentos, com especial foco no sistema de tratamento de efluentes, visando à verificação do cumprimento da legislação ambiental vigente.

Este pleito surge após sobrevoo realizado com integrantes desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que teve como objetivo ampliar a compreensão sobre a situação ambiental da bacia hidrográfica do Rio Melchior.

A CPI em questão foi instaurada com a finalidade de investigar as causas e as responsabilidades pela poluição do Rio Melchior, localizado no Distrito Federal, que delimita geograficamente as Regiões Administrativas de Ceilândia e Samambaia.

Os temas “água” e “resíduos sólidos” constituem os principais motivadores da criação desta Comissão, considerando que a água é o recurso natural central da apuração — em especial, o próprio Rio Melchior. A gestão dos resíduos sólidos, por sua vez, está diretamente relacionada aos problemas enfrentados por esse curso hídrico, uma vez que a bacia hidrográfica do Rio Melchior abriga o destino de grande parte dos resíduos sólidos urbanos do Distrito Federal.

Diante dos fatos apurados até o momento, solicita-se a adoção das providências cabíveis por parte do Instituto Brasília Ambiental – IBRAM, especialmente no que se refere à realização de ação fiscal imediata nas instalações da empresa SEARA Alimentos, com foco no sistema de tratamento de efluentes e na verificação do cumprimento da legislação ambiental aplicável.

Nesse sentido, requer-se a aprovação da presente medida, a fim de garantir o pleno exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, permitindo que esta Comissão Parlamentar de Inquérito proponha as medidas necessárias para atender às demandas da população do Distrito Federal e assegurar a proteção dos recursos hídricos e do meio ambiente.

Sala das Sessões, …

Deputada paula belmonte