Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07
Requerimento Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 1.776 de 2025 que “Dispõe sobre o afastamento de professores que praticam a doutrinação política e ideológica em sala de aula, veiculam conteúdos e/ou realizam atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos nos termos do artigo 153, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1.776/2025 que “Dispõe sobre o afastamento de professores que praticam a doutrinação política e ideológica em sala de aula, veiculam conteúdos e/ou realizam atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.
JUSTIFICAÇÃO
Requeiro a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 1.776 de 2025, que “Dispõe sobre o afastamento de professores que praticam a doutrinação política e ideológica em sala de aula, veiculam conteúdos e/ou realizam atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.
A presente solicitação se justifica pelo fato de já tramitar nesta Casa Legislativa projeto de lei de conteúdo similar, de autoria do Deputado Roosevelt, que trata da mesma temática com escopo equivalente. A manutenção de duas proposições com objetos semelhantes poderia gerar sobreposição de esforços e eventual conflito na tramitação legislativa.
Assim, com o objetivo de evitar duplicidade de proposições, racionalizar o processo legislativo e concentrar o debate em uma única proposta, requer-se o arquivamento do Projeto de Lei nº 1.776 de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a) Distrital, em 10/06/2025, às 18:06:29 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 17/06/2025, às 09:05:42 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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