(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer informações à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) sobre o andamento da construção do empreendimento Alto Mangueiral, localizado em São Sebastião – RA XIV.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CODHAB) forneça as seguintes informações detalhadas sobre o andamento da construção do empreendimento Alto Mangueiral, localizado em São Sebastião – RA XIV:

Quais etapas da construção do Alto Mangueiral já foram concluídas, quais estão em andamento e quais ainda estão previstas?

Qual é o cronograma atualizado da obra, incluindo previsão de entrega de cada etapa?

Foi realizado estudo de impacto ambiental prévio à construção? Em caso afirmativo, solicitamos cópia do documento.

Houve a elaboração de estudo de impacto na mobilidade urbana da região em razão do empreendimento? Em caso afirmativo, solicitamos acesso ao referido estudo.

JUSTIFICAÇÃO

A demanda foi apresentada durante o evento Debatendo as Cidades – São Sebastião, organizado pelo deputado distrital Max Maciel, a senadora Leila Barros, o deputado federal Reginaldo Veras e o presidente do IPHAN, Leandro Grass. A iniciativa tem como objetivo ouvir a comunidade local e identificar as principais demandas da população.

O conjunto habitacional está projetado para receber aproximadamente 23 mil moradores, o que representa um impacto significativo na dinâmica urbana, social e ambiental da região. Diante da dimensão do projeto, é fundamental garantir a transparência das etapas de execução e o acesso público aos documentos técnicos que embasam sua viabilidade.

Considerando os potenciais efeitos sobre a infraestrutura local, especialmente no que tange à mobilidade urbana, à preservação ambiental e à oferta de serviços públicos, requer-se esclarecimentos quanto às fases já concluídas, às em andamento e às futuras, além do envio do projeto de engenharia e arquitetura, bem como dos estudos prévios de impacto ambiental e de mobilidade urbana realizados.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 143/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 01/07/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 04 DE AGOSTO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD