(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer informações à Secretaria de Educação sobre o edifício que abriga o Centro Educacional Zumbi dos Palmares, localizado em São Sebastião – RA XIV.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a Secretaria de Educação forneça as seguintes informações referentes ao edifício que abriga o Centro Educacional Zumbi dos Palmares, localizado em São Sebastião – RA XIV:

a)   Dados do contrato de locação vigente, incluindo: 

A duração contratual;

Vínculo estabelecido;

Número e data do processo de contratação ou licitação correspondente;

Valor mensal do aluguel pago.

b)   Especificação de eventuais encargos adicionais assumidos pela administração pública, tais como custos de manutenção, reformas ou adequações no prédio;

c)  Existência de eventuais restrições legais, técnicas ou contratuais quanto ao uso do imóvel;

d)  Informações atualizadas sobre a construção de uma quadra poliesportiva dentro do referido prédio, incluindo previsão orçamentária e cronograma da obra, se existente.

JUSTIFICAÇÃO

A demanda foi apresentada durante o evento *Debatendo as Cidades – São Sebastião*, organizado pelo deputado distrital Max Maciel, a senadora Leila Barros, o deputado federal Reginaldo Veras e o presidente do IPHAN, Leandro Grass. A iniciativa tem como objetivo ouvir a comunidade local e identificar as principais demandas da população.

Durante as discussões, foram levantadas preocupações quanto à estrutura física do edifício que abriga o Centro Educacional Zumbi dos Palmares, localizado em São Sebastião. A comunidade escolar relatou problemas relacionados à conservação do prédio, à adequação dos espaços e à necessidade de melhorias que garantam um ambiente adequado para o processo de ensino e aprendizagem.

Diante disso, torna-se necessário obter informações detalhadas sobre a situação do imóvel, as responsabilidades administrativas sobre sua manutenção e eventuais projetos de reforma ou reconstrução previstos pela Secretaria de Educação. O objetivo é acompanhar e fiscalizar as ações do poder público, assegurando condições dignas para estudantes, professores e demais profissionais da educação.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.
 

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 143/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 01/07/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 04 DE AGOSTO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD