(Autoria: Deputado Fábio Felix)
Requer a realização de Audiência Pública sobre a campanha "Falta Luz Aqui!", a ser realizada no dia 04 de junho de 2025, às 19h, na Sala de Comissões Deputado Juarezão da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública sobre a campanha “Falta Luz Aqui!”, a ser realizada no dia 04 de junho de 2025, às 19 horas, na Sala de Comissões Deputado Juarezão da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por finalidade a realização de Audiência Pública sobre a campanha “Falta Luz Aqui!”, a ser realizada no dia 04 de junho de 2025, às 19 horas, na Sala de Comissões Deputado Juarezão da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com o objetivo de discutir a situação e os impactos da precariedade da iluminação pública no Distrito Federal sobre a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida da população.
A campanha Falta Luz Aqui surgiu como resposta à enorme quantidade de denúncias recebidas sobre os problemas da iluminação pública em diversas regiões administrativas do DF. São relatos de postes com lâmpadas queimadas, quebradas, piscando ou, simplesmente, ausentes em locais públicos como ruas, praças e quadras residenciais.
A falta de iluminação pública vai muito além do desconforto visual, é um problema que compromete diretamente a segurança pública, aumentando a sensação de insegurança. Além de contribuir para o crescimento dos índices de criminalidade, facilitar a ocorrência de acidentes de trânsito e afetar negativamente a ocupação dos espaços públicos, limitando o direito ao lazer, à convivência e à mobilidade.
A campanha, em sua primeira semana, recebeu mais de 100 denúncias, demonstrando que o problema não é pontual, mas sim estrutural e recorrente em diversas áreas do DF. Cada denúncia tem sido formalizada e encaminhada à CEB Ipes, com cobrança de soluções imediatas.
A escuridão não apenas impede a livre circulação, mas também apaga direitos fundamentais. Diante desse cenário, a presente Audiência Pública tem como propósito ouvir a população, debater soluções e exigir dos órgãos competentes, especialmente da CEB Ipes, providências concretas para a resolução do problema.
Sala das Sessões, …
Deputado fábio felix
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
