(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer informações à Administração Regional de São Sebastião sobre a construção do Centro de Cultura de São Sebastião - RA XIV.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a Administração Regional de São Sebastião forneça as seguintes informações sobre a construção do Centro de Cultura de São Sebastião:

Situação atual do projeto de construção do Centro de Cultura, com a descrição do estágio do projeto, incluindo informações sobre a disponibilidade do recurso, como orçamentos ou empenhos;

Impedimentos para a execução da obra – Quais são os principais obstáculos que têm atrasado ou impedido a execução do Centro de Cultura?

Previsão de cronograma das obras.

JUSTIFICAÇÃO

A demanda foi apresentada durante o evento Debatendo as Cidades – São Sebastião, organizado pelo deputado distrital Max Maciel, a senadora Leila Barros, o deputado federal Reginaldo Veras e o presidente do IPHAN, Leandro Grass. A iniciativa tem como objetivo ouvir a comunidade local e identificar as principais demandas da população.

Na ocasião, se evidenciou que a construção de um Centro de Cultura em São Sebastião é uma demanda antiga da comunidade e representa um importante instrumento de promoção do acesso à cultura, à formação artística e ao fortalecimento da identidade regional. Foi relatado pela população que tanto o projeto arquitetônico quanto o recurso financeiro necessário à obra já estariam disponíveis junto à Administração Regional, no entanto, a ausência de movimentações concretas em torno da execução da obra tem gerado insegurança e frustração.

Portanto, é fundamental obter esclarecimentos sobre a real situação do projeto e os entraves que vêm impedindo sua execução. A transparência sobre o uso dos recursos públicos e sobre os critérios de priorização de obras na região é indispensável para garantir a participação popular, o controle social e a efetividade das políticas públicas culturais.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 127/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 12/06/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE JUNHO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD