(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer informações à Administração Regional de São Sebastião sobre o Polo de Artesanato de São Sebastião - RA XIV.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a Administração Regional de São Sebastião forneça as seguintes informações sobre o Polo de Artesanato de São Sebastião:

Quais são os critérios utilizados para escolha da destinação das lojas?

Quantas unidades estão atualmente ocupadas e quantas estão desocupadas?

Qual é a natureza das atividades exercidas?

Existe um projeto para fortalecer a presença do artesanato local?

JUSTIFICAÇÃO

A demanda foi apresentada durante o evento Debatendo as Cidades – São Sebastião, iniciativa que tem como objetivo ouvir a comunidade local e identificar as principais demandas da população e é organizada pelo deputado distrital Max Maciel, a senadora Leila Barros, o deputado federal Reginaldo Veras e o presidente do IPHAN, Leandro Grass.

Relatos da comunidade apontam que o espaço foi desconfigurado de sua proposta original, de fomento à economia criativa, ao empreendedorismo local e à valorização do trabalho de artesãs e artesãos da cidade, atualmente abrigando lojas comerciais que não necessariamente atendem à finalidade de apoio à produção artesanal local.

Considerando o impacto social e econômico dessa mudança, é fundamental compreender o processo que levou à nova destinação das lojas, identificar os critérios de ocupação e avaliar se a atual utilização está de fato atendendo ao interesse público. A transparência nesse processo é essencial para que a população possa exercer o controle social sobre o uso de equipamentos públicos e, se for o caso, buscar a readequação do espaço à sua função original de incentivo à cultura e geração de renda para os artesãos da região.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 127/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 12/06/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE JUNHO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD