Proposição
REQ 1832/1994
Atualizado em 13/11/2024 10h48
Ementa:
SOLICITA À SECRETARIA DA FAZENDA DO DF, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - É DO CONHECIMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA O DESCONTO NO CONTRACHEQUE DOS SERVIDORES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO COM O IPASFE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO DF ? 2 EXISTE ALGUMA CONTA ESPECÍFICA NA SECRETARIA DA FAZENDA, PARA ONDE ESTÃO SENDO CREDITADOS ESSES VALORES DESCONTADOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ? 3 - QUAL ATO, DECRETO OU PORTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA AUTORIZANDO OU DETERMINANDO ESSE DESCONTO ? 4 - QUAL O MONTANTE DOS VALORES JÁ DESCONTADOS? 5 - QUAL A DESTINAÇÃO DESSES RECURSOS ACUMULADOS ?
Tema:
Outro
Autoria:
Deputado Agnelo Queiroz Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
11/08/1994
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF