Proposição
REQ 1772/2001
Atualizado em 12/11/2024 22h39
Ementa:
REQUER A CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA E DO SENHOR SECRETÁRIO ADJUNTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, AFRÂNIO ROBERTO DE SOUZA FILHO, PARA EXPLICAR OS TERMOS DO ACORDO FIRMADO ENTRE O DISTRITO FEDERAL E A EMPRESA MARTINS ATACADISTA, QUE RESULTOU NO PERDÃO FISCAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, OBJETO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELO DECRETO Nº 22.257, DE 10 DE JUNHO DE 2001.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputado Renato Rainha Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
08/08/2001
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF