(Autoria: Deputados Gabriel Magno, Chico Vigilante e Ricardo Vale)
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 21 de novembro de 2024, às 19h, no Plenário desta Casa, em celebração aos 30 Anos da eleição do 1º Governo do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras no Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene, em 21 de novembro de 2024, às 19h, no Plenário desta Casa, em celebração aos 30 Anos da eleição do 1º Governo do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras no Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo celebrar os 30 Anos da eleição do 1º Governo do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT) no Distrito Federal (DF). As eleições distritais em 1994 ocorreram em 3 de outubro de 1994, em primeiro turno, e em 15 de novembro de 1994, no segundo turno, como parte das eleições na unidade federativa em questão e em 26 estados brasileiros. Essa eleição marcou as 2 primeiras eleições de governos estaduais e distrital petista no Brasil, apenas 15 depois da sua fundação como partido político.
O professor, economista, engenheiro e ex-reitor da Universidade de Brasília, Cristovam Buarque foi eleito governador, Arlete Sampaio, médica sanitarista, ex-líder estudantil, fundadora do PT e primeira mulher candidata a uma vaga no Senado Federal pelo Distrito Federal, foi eleita vice-governadora.
O primeiro turno elegeu também Lauro Campos do PT como senador, Chico Vigilante e Maria Laura Pinheiro, ambos do PT, como Deputados Federais e Pedro Celso, Geraldo Magela, Maninha, Lúcia Carvalho, Wasny de Roure, Antônio José Ferreira (Cafú) e Marco Lima como Deputados Distritais. Essa é a maior bancada petistas do DF no Senado e Câmaras Distrital e Federal.
Cristovam Buarque e Arlete Sampaio, ambos do PT, terminaram o 1º turno com 37,18% dos votos, atrás de Valmir Campelo e Newton de Castro, com 39,65% dos votos. Em um 2º turno emocionante e de muita luta da militância petista, a Frente Popular Brasília, formada por PT, PSB, PPS, PCdoB, PCB e PSTU, elegeu Cristovam e Arlete, com 460.137 votos, 53,89% do total, governadores do Distrito Federal.
Essa gestão (1995-1998) passou a ser conhecida e reconhecida como um governo democrático e popular, que deixou inúmeras conquistas e realizações, marcas do jeito petista de governar.
O Governo Democrático e Popular liderado por Cristovam e Arlete criaram, na educação, a Escola Candanga, um projeto político-pedagógico de cunho popular, que oferecia oportunidades educacionais para a participação efetiva das famílias na escola, inclusive, oferecendo educação para pais e mães de baixa renda, procurando, dessa forma, estimular o desenvolvimento da comunidade como um todo. O currículo da Escola Candanga estruturava-se em três dimensões: a) dimensão filosófica: com foco no exercício da razão crítica; b) dimensão sócio-antropológica: por meio da interação entre educação, cultura e tecnologia; e c) dimensão psicopedagógica: com os eixos norteadores da ética e da ecologia. O projeto da Escola Candanga foi reconhecido pelo Banco Mundial pela eficiência na promoção das aprendizagens, mas foi suspenso em 2001 pelo governo de direito que assumiu o GDF.
Na saúde, foi implementada a REMA – Reformulação do Modelo Assistencial, com a reforma e ampliação de 8 hospitais; o Programas de assistência à saúde do idoso, diabetes e saúde mental; e a implantação do Programa Saúde em Casa (PSC) com 278 equipes. Além da ampliação dos programas de residência médica; criação dos Núcleos de Educação para o Trabalho em Saúde (NETS) e para educação permanente nas unidades de Saúde.
Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação desta importante Sessão Solene para celebrar os 30 Anos da eleição do 1º Governo do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras no Distrito Federal.
Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO
DEPUTADO CHICO VIGILANTE
DEPUTADO RICARDO VALE
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