(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES/DF, o encaminhamento de informações sobre o Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fulcro no art. 60, incisos XVI, XXXII e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 40, inciso I, alíneas a e b do Regimento Interno desta Casa, venho requerer à Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES o encaminhamento de informações em relação aos questionamentos abaixo: 

a) Houve uma interrupção na prestação do Serviço Especializado em Abordagem Social às pessoas em situação de rua no Distrito Federal? 

b) Em caso afirmativo, há uma previsão de retomada dos serviços? Quais medidas a SEDES pretende adotar para garantir a continuidade e a eficiência da prestação desses serviços?

c) Os pagamentos dos funcionários do Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS, que é prestado pelo Instituto Ipês, estão sendo realizados de forma regular?

c) Em caso Negativo, qual o motivo da suspensão dos repasses financeiros?

JUSTIFICAÇÃO

Este requerimento tem como objetivo levantar informações sobre os pagamentos dos funcionários do Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS, bem como frisar a importância desse serviço para a população. 

É sabido que o Serviço de Atenção às Emergências em Saúde (SEAS), desempenha um papel crucial para a população do Distrito Federal, ao oferecer atendimento especializado e de urgência. Sendo ele responsável por garantir respostas rápidas em situações de emergência médica, como acidentes graves, problemas cardíacos, crises respiratórias, entre outras condições que colocam a vida em risco. Além de promover a saúde e o bem-estar, o SEAS também desempenha um papel preventivo, evitando o agravamento de doenças e minimizando sequelas por meio de intervenções imediatas.

Com isso a população do Distrito Federal, tem o SEAS como um serviço vital que oferece não apenas suporte técnico especializado, mas também segurança e tranquilidade. Em uma região com alta densidade populacional e trânsito intenso, como o DF, a eficiência e prontidão do SEAS ajudam a salvar vidas diariamente, garantindo que os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde quando mais necessitam.

O Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS, tem papel fundamental para toda a população, juntamente com os vários institutos, para gerar um melhor desenvolvimento da população.

Deste modo o acompanhamento por esta Casa Legislativa é essencial para acompanhar e fiscalizar, justificando, desta forma, a prestação das informações acima elencadas, bem como para encaminhar ações no sentido de garantir o cuidado com os funcionários e a população que necessitam do serviço. 

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, …

Deputado fábio felix

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 530/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 01/11/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD