(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requerer informações sobre a supressão vegetal no território do Centro de Ensino Fundamental 10 da Coordenação Regional de Ensino do Guará..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal — Brasília Ambiental, subordinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (SEMA) envie informações sobre a supressão vegetal no Centro de Ensino Fundamental 10 da Coordenação Regional de Ensino do Guará, com foco nos seguintes itens:

• Quais espécies arbóreas estão no interior do território da referida Unidade Escolar?
• Quais e quantas espécies arbóreas foram autorizadas a serem suprimidas?
• Qual a idade de cada espécie arbórea que está autorizada a supressão?
• Qual foi o motivo para a supressão dessas árvores?
• Qual a compensação ambiental foi requerida à Secretaria de Estado de Educação e outros órgãos envolvidos?
• Houve algum tipo de diálogo ou audiência com a Gestão Escolar no curso da autorização de supressão vegetal?

JUSTIFICAÇÃO

Esclarecemos que nossa solicitação é decorrente de denúncias realizadas pela comunidade escolar da referida unidade preocupados com a repercussão da referida supressão nas condições ambientais e climáticas no território. 

Destacamos a importância que a preservação ambiental proporciona ao bem-estar e à qualidade de vida da comunidade escolar e da população local, além dos significativos serviços ecossistêmicos que a região de Cerrado do Distrito Federal proporciona em qualidade e quantidade dos recursos hídricos, captura de carbono da atmosfera, moderação da sensação térmica e o abrigo e reprodução da fauna. Para desempenhar esses ganhos é necessária uma gestão ambiental efetiva com o emprego das ferramentas apresentadas no Sistema Distrital de Unidades de Conservação, Lei Complementar nº 827 de 2010. Acompanhar os critérios para a supressão vegetal no território e a implementação das ferramentas de gestão ambiental efetivas, objetivos deste requerimento de informação, contribuirá para os avanços da proteção ambiental no Distrito Federal e na qualidade social do serviço educacional.

Sala das Sessões, na data da assinatura.

Deputado GABRIEL MAGNO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 437/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 25/SET/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  30 DE SETEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD