Requer à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) informações a respeito do Plano de Arborização do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 143 do RICLDF, seja solicitada à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) as seguintes informações:
Quais são as Regiões Administrativas mais arborizadas e menos arborizadas no DF?
Quais índices são utilizados para mensurar a arborização no Distrito Federal? Qual o índice registrado para cada Região Administrativa do Distrito Federal?
Quantas árvores foram plantadas nos anos de 2023 e ano corrente por Região Administrativa no Distrito Federal? Qual foi o gasto com arborização em cada uma das Regiões Administrativas do DF em 2023?
Qual método é utilizado para contabilizar e inventariar as espécies arbóreas do Distrito Federal? Quando ocorreu a última contagem ou inventário?
Qual índice é utilizado pela Novacap para orientar as ações de arborização?
Solicitam-se a íntegra dos Planos de Arborização dos últimos cinco anos.
JUSTIFICAÇÃO
O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou em fevereiro de 2024, o Programa Anual de Arborização de 2024. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer o plantio de árvores nas regiões administrativas do Distrito Federal. É sabido que o DF está entre as Unidades da Federação mais arborizadas do país. O índice de área verde registrado na capital é quatro vezes maior que o mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde, de 12 m² por habitante. Essa qualidade da vida urbana, de todo modo, não é desfrutada por todos os habitantes da mesma forma, uma vez que as desigualdades sociais também impactam essa realidade. O presente requerimento tem a finalidade de apurar a extensão dessas desigualdades e as providências para corrigi-las.
Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. Nº 00146, Deputado(a) Distrital, em 15/08/2024, às 15:12:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo.
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 22/08/2024, às 18:24:17 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.
REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 382/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 27/08/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.
Documento assinado eletronicamente por PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - Matr. Nº 11423, Analista Legislativo, em 02/09/2024, às 16:04:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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