(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do dimensionamento de pessoal nas unidades de saúde da Região Administrativa do Guará.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações: 

a) A despeito do esforço de nomeações de servidores neste ano, ainda é perceptível a necessidade de incremento da força de trabalho nas unidades de saúde, especificamente nas unidades de saúde do Guará. Nesse sentido, indago: qual é o quantitativo de servidores nas seguintes Unidades de Saúde, apontando-se o número de servidores por cargo e qual é o número ideal para cada um deles?

UBS 1, 2, 3, 4, 5 - Cargos

ACS

AVAS 

Técnico em Laboratório 

Técnico em Enfermagem  

Enfermeiro 

Médico 

Técnico em Higiene Dental 

Odontólogo 

Técnico administrativo  

Farmacêutico

Profissionais da Equipe E-Multi - Assistente social, psicólogo, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo

Hospital do Regional do Guará - Cargos:

Técnico em Laboratório  

Técnico em Enfermagem  

Enfermeiro  

Médico 

Técnico em Higiene Dental 

Odontólogo 

Técnico administrativo 

Especialistas em Saúde, descrevendo-se a especialidade de cada um deles

Servidores da Carreira GAPS  

CAPS Cargos: 

Técnico em enfermagem  

Enfermeiro  

Médico 

Técnico administrativo 

Especialistas em Saúde, descrevendo-se a especialidade de cada um deles

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento visa obter informações acerca do dimensionamento de pessoal de unidades de saúde do Guará. Conforme já dito anteriormente, não se olvida dos esforços do Poder Executivo para dotar o serviço público de saúde de profissionais.

Contudo, conforme se vê diariamente, ainda não é o suficiente. As informações que ora requeiro fazem parte da minha atribuição constitucional de fiscalização e servirão para balizar a minha atuação e para sugerir, tanto quanto possível, melhorias na administração da saúde.

Considerando a importância do tema, que é fundamental para nossa cidade, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 382/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 27/08/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 02 DE SETEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD