(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 08 de agosto de 2024 em Comissão Geral para debater sobre a proteção da Estação Ecológica de Águas Emendadas.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 125, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a transformação da Sessão Ordinária do dia 8 de agosto de 2024 em Comissão Geral para debater sobre a proteção da Estação Ecológica de Águas Emendadas (ESECAE), localizada em Planaltina, Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
A Estação Ecológica de Águas Emendadas é uma unidade de conservação de proteção integral que desempenha um papel crucial na segurança hídrica da região e do Brasil.
Oficialmente criada em 12 de agosto de 1968, a ESECAE abrange aproximadamente 10 mil hectares e é notável por abrigar a união das bacias hidrográficas Tocantins/Araguaia e a Platina em uma vereda de 6 km de extensão. Este fenômeno é único na América Latina e crucial para a segurança hídrica, pois as águas da vereda alimentam o Rio Maranhão, que deságua no Rio Tocantins, e o rio São Bartolomeu, que flui para a Bacia do Rio Paraná. Nesse caminho das águas para o norte e para o sul do Brasil, as águas da ESECAE abastecem importantes cidades e importantes barragens para a geração de energia através de hidrelétricas e grandes áreas de produção agrícola.
Além de sua importância hidrológica, a ESECAE possui uma área de Cerrado praticamente intacta, que abriga diversas espécies ameaçadas de extinção, como a anta, a suçuarana, o tamanduá e o lobo-guará. Este ecossistema preservado é de grande relevância para a realização de pesquisas científicas e para a conservação da biodiversidade. Em reconhecimento ao seu excelente estado de conservação, a ESECAE foi integrada, em 1992, na área-núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado pela UNESCO.
Entretanto, a ESECAE enfrenta sérios riscos ambientais que ameaçam sua integridade e função. A pressão urbana, a expansão agrícola e a poluição são alguns dos maiores desafios que esta unidade de conservação precisa enfrentar. A perda de áreas superficiais de água nos últimos anos e as mudanças climáticas, aumentam a necessidade de ações urgentes para adaptação e mitigação dos problemas enfrentados, proteger e preservar áreas como a ESECAE é de grande importância para aumentar a resistência brasileira frente aos desafios das mudanças do clima.
Nesse sentido, proponho a realização de Comissão Geral para debater o tema e rogo
a adesão dos nobres pares.
Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.
Deputado(a) Gabriel Magno
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