(Do Sr. Pastor Daniel de Castro)

Requer informações à administração da rodoviaria do plano piloto a respeito de proibição de reprodução de musica gospel em apresentação cultural ocorrida em 13/07/2024.
 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, com fulcro no art. 15, inc. III; art. 39, § 2º, inc. XII e art. 40, todos do Regimento Interno desta Casa, que sejam solicitadas as seguintes informações à Administração da rodoviaria do plano piloto:

Qual é a política oficial da administração da Rodoviária do Plano Piloto em relação à seleção de músicas durante apresentações culturais?

Existe algum regulamento específico que proíba a execução de músicas gospel ou de qualquer outro gênero musical durante eventos culturais realizados no espaço da rodoviária?

Caso exista uma restrição, qual é o motivo ou fundamentação para essa decisão?

Quais são os procedimentos ou critérios para a aprovação do repertório musical de apresentações culturais na rodoviária?

Como posso ter acesso às normas e regulamentos aplicáveis à realização de eventos culturais na Rodoviária do Plano Piloto?

JUSTIFICAÇÃO

Considerando os princípios do estado laico e a diversidade cultural do Brasil, é justo reconhecer a música gospel como uma expressão cultural legítima e importante para muitos brasileiros. Permitir sua apresentação em espaços públicos, como a rodoviária do Plano Piloto, não apenas respeita a liberdade religiosa e de expressão, mas também enriquece o ambiente cultural ao celebrar uma parte significativa da identidade cultural nacional.

A proibição de músicas gospel durante uma apresentação cultural pode ser vista como uma violação desses princípios, pois restringe injustificadamente uma forma de expressão cultural legítima e valorosa para muitos cidadãos. Portanto, a administração da rodoviária deve considerar o princípio do estado laico ao revisar suas políticas e garantir que decisões futuras respeitem a diversidade cultural e religiosa do Brasil.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente Requerimento.

Sala das Sessões, em …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 363/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 15/08/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 02 DE SETEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD