(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca das carreiras da Secretaria de Estado de Saúde que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) Qual é a quantidade de cargos ocupados, cargos vagos e total de cargos das carreiras a seguir, organizando-as por especialidades:

Cirurgião-Dentista;

Enfermeiro;

 Médica;

Atividades do Hemocentro;

Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde;

Técnica de Enfermagem;

Especialista em Saúde Pública;

Gestão e Assistência Pública à Saúde;

b) Considerando as carreiras acima, quantos servidores são especialistas em obstetrícia e saúde da família, organizando as informações por cargos? Qual é a lotação dos referidos servidores na estrutura da Secretaria?

c) Quantos servidores realizaram o SES-Converte e estão ocupando as especialidades aprovadas? Organizar as informações por cargos, contendo a quantidade de cargos ocupados e vagos;

d) Qual é o impacto orçamentário e financeiro das carreiras elencadas na alínea “a”? Organizar as informações por cargos inseridos nas carreiras.

e) Existe na Secretaria de Estado de Saúde projeto em andamento para reestruturação das carreiras?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca das carreiras e cargos dessa Secretaria.

A pauta da reestruturação das carreiras, em especial, dos Enfermeiros e Especialistas é antiga e necessária. Os momentos de crise econômica vivenciados durante a pandemia da Covid-19, agravando a inflação e encarecendo ainda mais o custo de vida, evidenciou ainda mais a necessidade de uma reestruturação das carreiras.

A pauta da reestruturação é de extrema relevância, pois reconhece e valoriza o trabalho destes profissionais. A valorização e capacitação melhora ainda mais os processos de trabalho, tornando o ambiente um lugar de prestação de serviço de excelência e uma melhor assistência à população do DF e entorno.

Estes profissionais que já dedicam a vida ao servir na Secretaria merecem ser mais valorizados e mais capacitados, focando nas habilidades e competências conectadas com a finalidade de ofertar saúde de excelência a todos seus usuários.   

Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

deputada dayse amarilio

PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 15 de fevereiro de 2023 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 55/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 23/02/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  07 DE MARÇO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD