(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do Policial Rodoviário Federal a ser realizada em 19 de agosto de 2024, no Plenário desta Casa.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do Policial Rodoviário Federal a ser realizada em 19 de agosto de 2024, às 10 horas, no Plenário desta Casa.
JUSTIFICAÇÃO
Trata-se de uma homenagem ao Dia do Policial Rodoviário Federal, instituição que atua com eficiência nas rodovias e estradas do nosso Brasil.
A Polícia Rodoviária Federal – PRF, é um órgão policial ostensivo, organizado e mantido pela União, estruturado em carreira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como principal função garantir a segurança nas rodovias federais e em áreas de interesse da União.
A PRF foi criada pelo presidente Washington Luiz, no dia 24 de julho de 1928, por meio do Decreto nº 18.323. Nessa época, a Instituição recebeu a denominação de “Polícia de Estradas”.
Sete anos depois, em 23 de julho de 1935, foi criado o primeiro quadro de servidores daqueles que, hoje, compõem a PRF. Estes eram denominados, à época, “Inspetores de Tráfego”. Por isso se comemora, no dia 23 de julho, o dia do Policial Rodoviário Federal. Com a presente preposição objetivamos homenagear os policiais e também essa importante instituição.
No ano de 1945, já com a denominação de Polícia Rodoviária Federal, a corporação foi vinculada ao extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
Com a Constituição Federal de 1998, a PRF foi integrada ao Sistema Nacional de Segurança Pública, recebendo como missão exercer o patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Desde 1991, a integra a estrutura organizacional do Ministério da Justiça, como Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF).
O trabalho da Polícia Rodoviária Federal compreende a atuação nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União. Desse modo, muitas vezes, a PRF trabalha em parceria com outras instituições, como Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Receita Federal, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), entre outras, cujas áreas de atuações são as mais diversas.
Atualmente, o efetivo da PRF fiscaliza milhares quilômetros de rodovias e estradas federais em todo Brasil, com operações cotidianas, intensificadas em períodos de maior movimento. Ela é responsável não apenas pela fiscalização de trânsito nas rodovias federais, como também pela segurança dessas vias.
Desta forma, é dever da PRF combater todo tipo de ilícito que circula pelas BRs e prender as pessoas que forem flagradas cometendo qualquer tipo de crime.
Diante do exposto, conclamamos aos nobres pares à aprovação da presente preposição
Sala das Sessões, em …
JAQUELINE SILVA
Deputada Distrital
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