(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF) acerca do elevado número de óbitos no Centro Obstétrico do Hospital Regional de Santa Maria, entre os dias 20 e 21 de abril de 2024..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) Estive no Hospital Regional de Santa Maria no dia 5 de junho de 2024, em razão de denúncias recebidas junto à Comissão de Assuntos Sociais desta Casa de Leis, que davam conta de 5 óbitos no Centro Obstétrico daquele hospital entre os dias 20 e 21 de abril de 2024. Esse número é acima da média? Quais foram as causas dos óbitos?

b) Quais as providências que foram tomadas pelo Instituto? Houve alguma investigação interna? 

c) Como estava o dimensionamento de pessoal na data em que os óbitos aconteceram? O quadro estava completo? Favor encaminhar escala e folha de ponto.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento se justifica em razão das denúncias recebidas na CAS e que motivaram a minha ida até o Hospital Regional de Santa Maria, sobretudo em um contexto de crise na saúde do Distrito Federal.

Com efeito, temos visto um cenário aterrador. Crianças, adultos e idosos morrem sem um correto atendimento. Filas enormes para realização de exames e consultas. Cirurgias eletivas que não são realizadas a tempo e modo, agravando a situação de saúde da população. Isso precisa de um basta.

Para tanto, é preciso obter as informações, de modo que se possa avaliar a situação fática. Tais informações auxiliarão, sobremaneira, o trabalho de fiscalização do Parlamento, em razão do disposto nos artigos 60 e seguintes da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Considerando a importância do tema e a necessidade dos esclarecimentos ora requeridos, peço aos pares que aprovem a presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 278/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/06/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  24 DE JUNHO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD