(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Desenvolvimento Social sobre o fechamento do Centro de Convivência do Gama Leste.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a Secretaria de Desenvolvimento Social forneça as seguintes informações sobre o fechamento do Centro de Convivência - CECON do Gama Leste:

Quais motivos levaram à decisão de encerrar as atividades do Centro?

Qual é a disponibilidade de serviços similares na área?

Para onde os usuários do serviço serão direcionados?

Como será conduzida a transição dos usuários para serviços alternativos?

Existe um planejamento para garantir uma transição suave para os usuários?

Qual é o plano para a utilização futura do espaço atualmente ocupado pelo CECON?

A comunidade local foi consultada ou envolvida na decisão de encerramento e, se sim, de que maneira?

Foram realizados estudos ou análises que embasaram a decisão de fechar o CECON? Se sim, quais foram os principais motivadores identificados?

Como será o processo de transição para os servidores do CECON afetados pelo fechamento? Existem planos para realocação ou apoio durante essa transição?

JUSTIFICAÇÃO

O Centro de Convivência - CECON do Gama Leste desempenha um papel crucial na prestação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV na comunidade. Seu eventual encerramento pode ter impactos significativos nos usuários do serviço, nos servidores do centro de convivência e na comunidade como um todo.

É essencial que tenhamos uma compreensão nítida dos motivos por trás dessa decisão, bem como dos planos para a transição dos usuários para demais serviços e unidades, a disponibilidade desses serviços na região próxima e o destino do espaço físico atualmente ocupado pelo CECON. 

Portanto, é crucial que a Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES forneça informações detalhadas sobre o fechamento do CECON do Gama Leste, a fim de garantir transparência, prestação de contas e o bem-estar das partes interessadas envolvidas.

Pelas razões expostas e relevância do tema, conclamo os nobres pares à aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 179/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 16/04/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 18 DE ABRIL DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD