A Coordenadoria de Cerimonial não delibera sobre audiências de Comissão. Sendo assim, encaminhamos este requerimento à SELEG .

Zona Cívico-Administrativa, 25 de março de 2024 

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 848/2024, de autoria do Poder Executivo, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, a ser realizada no dia 8 de abril de 2024, às 16h, na Sala de Reuniões desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fulcro nos artigos 85 e 239 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 848 /2024, de autoria do Poder Executivo, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, a ser realizada no dia 8 de abril de 2024, às 16h, na Sala de Reuniões desta Casa de Leis. 

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento se justifica em razão da necessidade de se debater sobre os impactos do referido Projeto de Lei com os representantes da carreira dos Enfermeiros e sobre a norma de gestão de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 

Com efeito, trata-se de reivindicação importante por parte da categoria dos Enfermeiros. Um projeto desta natureza revela não somente a importância da categoria, bem como permitirá uma administração mais racional e eficiente dos recursos humanos e que contribuirá, necessariamente, para um melhor atendimento da população e melhores condições de trabalho dos profissionais de saúde vinculados ao Distrito Federal. 

Assim, rogo aos pares a aprovação da presente proposição. 

Sala das Sessões, em . 

DEPUTADA DAYSE AMARILIO 

PSB/DF

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 1º de abril de 2024 

LUCIANE CHEDID