Proposição
REQ 1248/2004
Atualizado em 11/11/2024 12h02
Ementa:
REQUER A PRESIDÊNCIA DA TERRACAP, COM URGÊNCIA, O ENCAMINHAMENTO DE RELAÇÃO PORMENORIZADA E ATUALIZADA DE TODOS OS OCUPANTES DE TERRENOS QUE SE ENQUADREM NA RESOLUÇÃO Nº 211, PUBLICADA NO DODF 221, DE 14/11/2003, QUE 'DISPÕE SOBRE CLÁUSULAS QUE DEVEM INTEGRAR OS INSTRUMENTOS PÚBLICOS E OU PAARTICULARES DE COMPRA E VENDA E OU DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS EM LICITAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputado Brunelli Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
19/05/2004
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
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