(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)
Requer à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal informações sobre a situação da realização de transplantes.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 60, inciso XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e do art. 40, inciso I, alíneas "a" e “b”, do Regimento Interno desta Casa, que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal encaminhe panorama detalhado acerca da realização de transplantes de órgãos, tecidos e células na rede local de assistência, com discriminação dos seguintes itens:
- análise global sobre a situação da realização de transplantes na cidade, com posicionamento sobre perspectivas de ampliação da oferta, além de identificação dos pontos críticos para efetivação do acesso;
- número de transplantes por tipo (órgão), com especificação de público (sexo e idade), de serviço/equipe executante, dos anos de 2023 e 2024, mês a mês;
- demonstrativo da relação entre necessidade estimada x transplantes realizados para cada tipo de procedimento (por órgão), a fim de que seja possível observar a efetividade das ações do Poder Público.
JUSTIFICAÇÃO
O Brasil possui o maior e mais respeitado programa público de transplante de órgãos do mundo e financia cerca de 88% desses procedimentos no País. Apesar dos resultados positivos, a lista de espera para recepção de um órgão ainda é grande, em especial pela dificuldade de doação e captação dos órgãos.
No Distrito Federal, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, são realizados transplantes dos seguintes órgãos e tecidos: coração, rim, fígado, córneas e medula óssea. A rede privada oferece as mesmas modalidades de transplante, além do transplante de tecido ósteo-condro-fascio-ligamentoso.
De acordo com informações divulgadas no sítio eletrônico da SES, no Hospital de Base e no Hospital Universitário de Brasília são feitos os procedimentos de rim e córnea. Contratado pela Secretaria de Saúde, o Instituto de Cardiologia do DF - ICDF faz transplantes de coração, rim, fígado, córnea e medula óssea. O Hospital da Criança de Brasília José Alencar realiza transplante de medula óssea autólogo pediátrico.
Em que pese haver divulgação pública dos dados gerais sobre realização de transplantes no Distrito Federal, por meio do painel InfoSaúde-DF, este Requerimento se justifica pela necessidade de conhecer informações não contempladas por essa via.
Ante o exposto, rogo apoio aos nobres pares para aprovação da presente Proposição.
Sala das Sessões, na data da assinatura.
Deputado GABRIEL MAGNO
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