(Autoria: Deputado Max Maciel - PSOL)

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal sobre obras de revitalização do Cine Itapuã do Gama.

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sejam solicitadas à  Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC) as seguintes informações:

A situação atual da reforma promovida no Cine Itapuã do Gama;

Detalhamento de cada etapa da obra, com descrição de valores gastos por etapa;

O cronograma do plano de reforma, contendo a data prevista para conclusão das etapas da obra de revitalização do espaço.

JUSTIFICAÇÃO

As informações requeridas destinam-se a subsidiar o exercício da função de fiscalização e controle parlamentar, previsto no inciso XXXIII do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e no inciso XIX do art. 145 do Regimento Interno desta Casa.

A referida solicitação se faz necessária, uma vez que o Centro Cultural Cine Itapuã é, nos termos do art. 1 da Lei Distrital nº 5.616/2016, patrimônio cultural material do Distrito federal, um marco para os movimentos culturais e para o cinema do Distrito Federal. Em época de funcionamento, o espaço transmitia, de forma simultânea, os filmes do Festival de Brasília de Cinema Brasileiro, além de diversas outras manifestações culturais. O Cine Itapuã encontra-se fechado desde 2005, portanto, a população sofre há anos com o abandono e ausência do estimado espaço cultural.

Por todo o exposto, é vital que a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF preste as informações necessárias à efetiva atuação desta Casa de Leis em suas atribuições institucionais.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição. 

Sala das Sessões, em

max maciel

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 8 de fevereiro de 2023 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 039/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/02/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD