(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Requer informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal sobre o itinerário das coletas do laboratório Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da LODF, e art. 145, XIX, do RICLDF, informações sobre o itinerário das coletas do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) e os seguintes questionamentos:

1- Qual a logística e protocolos de segurança adotados na coleta, transporte, armazenamento e procedimento das coletas, nas Unidades Básicas de Saúde - UBS até o Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN)?

2- Há informações sobre desvio, perdas ou outras ocorrências que provoquem a necessidade de nova coleta? Quais? 

JUSTIFICAÇÃO

O Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (LACEN-DF) é o principal laboratório vinculado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SESDF, o qual tem como principal função realizar os diagnósticos laboratoriais de forma rápida e segura,  a fim de auxiliar no controle epidemiológico e sanitário da população do Distrito Federal. 

Além disso, realiza análises clínicas e epidemiológicas com base em amostras de pacientes suspeitos de doenças, conduzindo também as análises que têm um propósito fiscal e de orientação em relação aos produtos e serviços relacionados à Vigilância Sanitária.

Estas análises têm como objetivo detectar possíveis problemas de qualidade em alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene e produtos de saúde, tanto em programas de monitoramento regulares quanto em situações de denúncias, fornecendo informações para avaliações de risco sanitário.

Sabe-se que os laboratórios desempenham um papel crucial em diversas áreas da sociedade, desde a saúde pública até a pesquisa científica e o desenvolvimento de novas tecnologias, contribuindo para melhorar a saúde, impulsionar a inovação e o progresso científico, bem como preparar a próxima geração de profissionais em diversas áreas do conhecimento.

Dada a importância deste serviço oferecido à população, as informações requeridas são fundamentais para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação ao processo de coleta nas Unidades Básicas de Saúde.

Por todo exposto e, diante da importância do assunto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.
 

Sala das Sessões, em …

Deputado Fábio Felix

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 97/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/03/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 03 DE JUNHO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD