(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Requer a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, informações referente a listagem de todos os eventos no Distrito Federal, nos anos de 2019 a fevereiro de 2024, para os quais a CAESB forneceu gratuitamente água potável para a população.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeremos a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB: 

- Lista de todos os eventos nos anos de 2019 a fevereiro de 2024, realizados no Distrito Federal em que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, forneceu gratuitamente água potável para população participante dos eventos. 

JUSTIFICAÇÃO
 

É de notório conhecimento que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal é a companhia de saneamento brasileira do Distrito Federal. Atua em todas as regiões administrativas do Distrito Federal e em alguns municípios do Entorno.

Conforme consta no portal eletrônico da CAESB, a Companhia, estabelece parcerias em eventos realizados por entidades sem fins lucrativos e abertos ao público com o fornecimento de água tratada potável.(1)

Em conformidade com o noticiado no citado sítio eletrônico da Companhia, os atendimentos com água tratada potável estão disponíveis em:

- Copo de água envasada de 200 ml;

- Unidade Móvel (veículo adaptado com caixa d´água de 500 ou 5 mil litros com torneiras); e

- Unidade Fixa (caixa d´água de 500 litros com torneiras instalada em local fixo na rede de água da Caesb). 

Considerando a realização de eventos públicos, sem ônus de ingresso, abertos a toda população do Distrito Federal, faz-se necessária a prestação da presente informação. 

Diante do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento. 

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 97/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/03/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 03 DE JUNHO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD