(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)
Requer a realização de sessão solene, no dia 11 de março de 2024, às 19h, no Plenário desta Casa, para homenagear as mulheres que lutaram pela construção de um Estado Democrático de Direito e pela resistência durante os anos de ditadura militar.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene, no dia 11 de março de 2024, às 19h, no Plenário desta Casa, para homenagear as mulheres que lutaram pela construção de um Estado Democrático de Direito e pela resistência na ditadura militar.
JUSTIFICAÇÃO
A data de 08 de março tem uma gigantesca importância histórica, social e política. Para além do que são as celebrações das conquistas das mulheres, tem de ser também um momento de profunda reflexão sobre as violências e desigualdades sociais vividas pelas mulheres no Brasil. As violências de gênero, as violências políticas e as violências sociais estão presentes na vida de qualquer mulher, são sentidas constantemente em solo brasileiro, e tem grandes repercussões sob a ótica da segurança de suas próprias vidas, principalmente quando falamos sob a ótica de mulheres não cisgêneras.
A prática da violência é uma ferramenta constantemente usada por regimes opressores e ditatoriais; aqui, na história do Brasil não foi diferente. As marcas deixadas pelo regime da Ditadura Militar estão na memória de gerações, as violências cometidas e a realidade de medo não foi o suficiente para calar a voz e liberdade do povo.
O papel central da resistência democrática frente a ditadura militar de 1964 teve em seu centro, personas centrais para a realidade social do Brasil, as mulheres estiveram sempre atentas para a construção de nossa sociedade. As mulheres são quadro vital para a construção de um Estado Democrático de Direito.
O 8 de março é para as mulheres um dia de reafirmação de suas próprias vidas, um importante dia de luta, um momento de renovação política das pautas de suas vidas, um momento de reflexão profunda sobre as violências que as afligem em todo mundo, mas sobretudo no Brasil e em Brasília, qualquer que seja o momento histórico, falar sobre a realidade de luta das mulheres é necessariamente falar sobre a história de luta e resistência dessa cidade.
Pela importância desta data, assim como pela importância das mulheres que construíram essa história, conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente Requerimento.
Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.
Deputado GABRIEL MAGNO
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